Consulta Pública: exercício dos direitos dos artistas intérpretes ou executantes e produtores no setor audiovisual

 | Até 30 de Setembro |

A Comissão Europeia está a levar a cabo uma consulta sobre o exercício dos direitos dos artistas intérpretes ou executantes e produtores no sector audiovisual, designadamente sobre a necessidade de uma prorrogação do prazo de proteção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.

O objetivo desta consulta é reunir informações e dados sobre as práticas atuais do mercado e sobre o exercício dos direitos de artistas e produtores no setor audiovisual.

As respostas poderão ser enviadas online até o próximo dia 30 de Setembro.

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https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/targeted-consultation-exercise-rights-performers-and-producers-audiovisual-sector