Centro de Informação Europa Criativa

O Programa Europa Criativa 21-27

1. Caracterização Geral

O Programa Europa Criativa reúne acções de apoio aos sectores cultural e criativo europeus. Em consonância com os resultados da avaliação intercalar ocorrida em 2017, o novo Europa Criativa 21-27 baseia-se e dá continuidade à estrutura do anterior Programa.

Com um aumento orçamental de 50 % em comparação com o programa anterior (2014-2020), o Programa Europa Criativa investirá em acções destinadas a reforçar a diversidade cultural e a colmatar as necessidades e os desafios dos sectores cultural e criativo. As suas novidades pretendem contribuir para a recuperação dos sectores, permitindo-lhes intensificar os seus esforços para se tornarem mais digitais, mais ecológicos, mais resilientes e mais inclusivos.

O Programa Europa Criativa tem duas metas principais:

• Salvaguardar, desenvolver e promover o património e a diversidade cultural e linguística da Europa;
• Aumentar a competitividade e o potencial económico dos sectores culturais e criativos, em especial do sector audiovisual.

Essas metas são prosseguidas por meio dos seguintes objectivos específicos:

• Reforçar a cooperação artística e cultural a nível europeu;
• Apoiar a criação de obras europeias;
• Reforçar a dimensão económica, social e externa dos sectores culturais e criativos da Europa;
• Favorecer a inovação e a mobilidade;
• Promover a cooperação em matéria de inovação, durabilidade e competitividade;
• Difundir as acções transectoriais, inovadoras e colaborativas;
• Bem como um ambiente mediático diversificado, independente e pluralista e a literacia mediática, promovendo assim a liberdade de expressão artística, o diálogo intercultural e a inclusão social.

Além dos objectivos acima descritos, o Programa Europa Criativa promove os esforços e as boas práticas que contribuem para a realização das principais prioridades da Comissão Europeia, como o Pacto Ecológico, a inclusão e a igualdade entre os géneros.

O Programa Europa Criativa comporta três Vertentes:

• a Vertente CULTURA, que abrange todos os sectores da cultura e da criação (com excepção dos sectores audiovisual e cinematográfico);
• a Vertente MEDIA, que abrange os sectores audiovisual e cinematográfico;
• a Vertente TRANSECTORIAL, que promove a colaboração entre os sectores criativos e abrange o sector dos meios de comunicação social.

 
As principais novidades a nível geral

• Maior articulação entre os objectivo do Programa e as prioridades políticas da Comissão Europeia;
• O Programa está totalmente em linha com as prioridades políticas da Comissão, nomeadamente com a Comunicação da Comissão de 2018 sobre uma Nova Agenda Europeia para a Cultura (bem como com o Plano de Trabalho Plurianual do Conselho para a Cultura (2019-2022); com a Comunicação Conjunta EEAS / Comissão de 2016  "Para uma estratégia da UE para as relações culturais internacionais" ; bem como com a Comunicação da Comissão de 2014 "Para uma abordagem integrada do património cultural europeu";
• Programa Europa Criativa promove os esforços e as boas práticas que contribuem para a realização das principais prioridades da Comissão Europeia, como o Pacto Ecológico, a inclusão e a igualdade entre os géneros - questões transversais a todo o Programa;
• O programa concentra-se também no apoio aos objectivos políticos do Mercado Único Digital e da estratégia # Digital4Culture;
• O programa também contribuirá para a implementação do Plano de Acção para os Meios de Comunicação Social e Audiovisual (MAAP), adoptado pela Comissão em Dezembro de 2020;
• O programa assegurará uma interacção mais estreita entre o financiamento, o diálogo com as partes interessadas e a cooperação com os Estados-Membros;
• O Mecanismo de Garantia Financeira implementado durante o Europa Criativa 2014-2020 (com orçamento inicial do Programa Europa Criativa e gestão do Fundo Europeu de Investimento (FEI)) terá continuidade no Programa InvestUE.

Na sequência do objectivo de facilitar o acesso ao financiamento por parte de PME e organizações dos sectores cultural e criativo, através da  Vertente Trasnsectorial a Comissão Europeia, em cooperação com o Fundo Europeu de Investimento, continuará o trabalho que se iniciou com o lançamento do Mecanismo de Garantia Financeira para os sectores Cultural e Criativo que incentiva as instituições financeiras a criarem carteiras de empréstimos exclusivas para as PME destes sectores. Em Portugal, a Caixa Geral de Depósitos aderiu ao Mecanismo de Garantia Financeira em 2019 e lançou o produto Caixa Invest Cultura Criativa, uma carteira de empréstimos destinada às PME e organizações dos sectores cultural e criativo. Em 2020 foi a Vez do Millennium BCP lançar a carteira de empréstimos FEI Sectores Culturais e Criativos.

 
2. Orçamento

O orçamento total do Programa Europa Criativa (2021-2027) está estimado em 2,44 mil milhões de euros , a distribuir da seguinte forma:

• Vertente CULTURA : 33 %
• Vertente MEDIA: 58 %
• Vertente Transectorial: 9 %

As principais novidades a nível orçamental

O orçamento foi significativamente aumentado para 2,44 mil milhões de Euros para o período 2021-2027 - um aumento significativo em comparação com o seu antecessor na ordem dos 50% (EC_2014-2020: 1.46 mil milhões de Euros)

Um terço do orçamento será disponibilizado nos primeiros 2 anos do Programa, por forma a responder aos constrangimentos da pandemia de COVID-19.

Reflectindo a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União para aplicar o Acordo de Paris adoptado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa visa contribuir para a integração das acções climáticas e para a consecução da meta global que consiste em canalizar 30 % das despesas constantes do orçamento da União para apoiar objectivos climáticos.

 
3. A vertente CULTURA compreende nas seguintes acções:

• Acções horizontais que abrangem todos os sectores culturais e criativos: apoio a projectos de cooperação cultural, a redes de organizações profissionais, a plataformas de promoção de artistas e de obras europeias e a um programa de mobilidade individual;
• Apoio sectorial específico para complementar as acções horizontais nos sectores da música, dos livros e da edição, do património cultural e da arquitectura, entre outros sectores; 
• Acções especiais destinadas a recompensar e a promover a excelência e a criatividade, como os prémios atribuídos nos domínios da literatura, da música, da arquitectura e do património cultural, as Capitais Europeias da Cultura e a Marca do Património Europeu.

As principais novidades da vertente CULTURA incluem:

• Um acesso mais fácil ao financiamento do Programa Europa Criativa graças a taxas de cofinanciamento mais elevadas;
• Acções orientadas para as necessidades sectoriais nos domínios da música, da literatura, da arquitectura, do património cultural, do design, da moda e do turismo cultural;
• Uma maior ênfase na criação transnacional europeia, na circulação de obras e na inovação nos sectores culturais e criativos;
• Um programa de mobilidade personalizado para artistas e profissionais.

4. A vertente MEDIA 

As acções de apoio da vertente MEDIA dividem-se em quatro polos temáticos:

1.  Conteúdos: fomentar a colaboração e a inovação na criação e produção de obras de elevada qualidade.
2.  Empresas: promover a inovação, a competitividade, a escalabilidade e os talentos das empresas a fim de reforçar a indústria europeia face aos seus concorrentes mundiais.
3.  Públicos: reforçar a acessibilidade e a visibilidade das obras para os seus potenciais públicos, através de canais de distribuição e de iniciativas de alargamento do público.
4.  Políticas: apoiar fóruns de debate/intercâmbio, estudos e relatórios sobre políticas. Promover acções de sensibilização. 

As principais novidades da vertente MEDIA incluem:

• Medidas de fomento da cooperação (parcerias) em toda a cadeia de valor e a nível da UE, a fim de expandir as empresas audiovisuais e os conteúdos europeus à escala mundial;
• Medidas de apoio aos talentos, independentemente da sua proveniência, e de alargamento da participação e a colaboração entre países (maior colaboração entre países de alta e baixa capacidade de produção audiovisual);
• Medidas de apoio a utilização das novas tecnologias para assegurar a plena exploração da transformação digital;
• Medidas de promoção da ecologização do sector e de objectivos societais como a igualdade entre os géneros e a diversidade (inclusivamente com peso nos critérios de avaliação).
• Um estudo sobre as tendências do mercado será realizado a cada dois anos, conforme previsto no Plano de Acção para os Média e o Audiovisual.

5. A vertente TRANSECTORIAL abordará essencialmente:

• Cooperação política transnacional: promover o conhecimento do Programa e apoiar a transferibilidade dos resultados;
• Laboratórios de Inovação Criativa: promover abordagens inovadoras para a criação, a distribuição e a promoção de conteúdos, bem como o acesso a estes últimos, nos sectores culturais e criativos;
• Meios de comunicação social: apoiar a literacia mediática, o jornalismo de qualidade, a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social.
• Financiamento dos Creative Europe Desks (Em Portugal Centro de Informação Europa Criativa)…

Novidades da Vertente TRANSECTORIAL

• Pela primeira vez, as acções de apoio ao sector dos média informativos, através da promoção da literacia mediática, do pluralismo e da liberdade dos meios de comunicação social;
• Inclui a acção “Laboratórios de inovação criativa”, (Creative Innovation Lab), que decorre de 2 acções piloto lançadas durante o Europa Criativa 14-20;
• O reforço da Cooperação política transnacional.

6. Prémios e Iniciativas

O programa ainda apoia outras iniciativas europeias como:

• O Prémio da União Europeia para a Literatura (European Union Prize for Literature - EUPL)
• Prémio Europeu para a Arquitectura Contemporânea (European Union Prize for Contemporary Architecture)
• A Marca do Património Europeu (European Heritage Label);
• O Prémio Europeu para o Património Cultural (Europa Nostra Awards)
• As Capitais Europeias da Cultura;
• Music Moves Europe Talent Award (ex-EBBA);
• A iniciativa Dias Europeus do Património (European Heritage Days)

7. Base Legal

Consulte aqui a base legal do Programa (Regulamento (UE) 2021/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 2021) . Salientamos que os documentos com toda a informação necessária à preparação de candidaturas são os Guidelines das respectivas linhas de financiamento.

⇒⇒ Regulamento do Programa Europa Criativa_ versão em português

⇒⇒ Regulamento do Programa Europa Criativa_ versão em inglês

⇒⇒ Programa de trabalho 2021

⇒⇒ Programa de trabalho 2022

⇒⇒ Programa de trabalho 2023 (e emenda 2021_2022)

⇒⇒ Programa de trabalho 2024

⇒⇒ Programa de trabalho 2025

⇒⇒ Work Plan for Culture 2023-2026 (Resolução do Conselho 29 Novembro 2022). Documento estratégico do Conselho que serve de base para acção concertada entre os Estados Membro da UE e a Comissão Europeia (também através do Programa Europa Criativa). 

8. Gestão do Programa