Liberdade de Imprensa e Pluralismo
Nota Prévia:
Pretendemos com esta informação salientar alguns critérios que permitam a identificação rápida do enquadramento de possíveis projectos no programa Europa Criativa. No entanto, salientamos que a informação disponibilizada neste website, não invalida a absoluta necessidade de leitura dos respectivos guidelines das linhas de financiamento, por forma a aferir, nomeadamente, os critérios de elegibilidade e de avaliação. Os documentos poderão ser encontrados no portal Funding and Tenders.
Estado da call: Fechada
Data de Fecho: 20 de Setembro 2022, 17h (hora de Bruxelas)
Prazo de submissão: 20 de Setembro de 2022 (17:00 CET)
Percentagem de co-financiamento: até 90%
Anúncio dos resultados: Dezembro de 2022
Esta convocatória desdobra-se em dois concursos complementares, a saber:
- "Press and media councils and professional standards"
Esta acção visa reforçar ainda mais a posição dos conselhos de imprensa e de comunicação social num ambiente de convergência dos meios de comunicação social e ajudar no desenvolvimento futuro de normas deontológicas. Os seus resultados incluirão o desenvolvimento e manutenção de uma base de dados sobre organismos de auto-regulação dos media; intercâmbio de melhores práticas; apoio a novos conselhos de imprensa; formação para jornalistas; cooperação com os reguladores dos media; assistência no desenvolvimento de normas jornalísticas, incluindo através do Grupo de Trabalho pan-europeu. Dá seguimento à acção preparatória "Conselhos dos meios de comunicação social na era digital".
Orçamento disponível: EUR 1 000 000. Será seleccionado um projecto. - "Rapid response mechanism"
Espera-se que esta acção forneça ajuda prática para proteger os jornalistas sob ameaça, incluindo ferramentas concretas como aconselhamento e apoio jurídico, bem como oferecer abrigo e assistência logística, permitindo assim que os jornalistas visados continuem a exercer as suas actividades profissionais. Isto pode incluir apoio financeiro, quando necessário. O projecto também organizará visitas aos países afectados. A acção anti-impunidade será apoiada através da advocacia. Os instrumentos utilizados serão ajustados para acomodar as necessidades individuais numa base caso a caso.
Orçamento disponível: A Rapid response mechanism: EUR 3 100 000. Será seleccionado um projecto.
Objectivos
O Plano de Acção para a Democracia Europeia sublinha que a transparência e o cumprimento de normas e padrões profissionais são essenciais para a confiança pública nos meios de comunicação social e visa apoiar a cooperação da UE entre os conselhos nacionais de comunicação social, outros organismos de auto-regulação dos meios de comunicação social, reguladores independentes dos meios de comunicação social e redes de jornalistas, e iniciativas que promovam parcerias e padrões jornalísticos. Ao mesmo tempo, o O Plano de Acção salientou que as ameaças físicas e online e os ataques a jornalistas são sobre o aumento em vários Estados-Membros e propõe um financiamento sustentável para projectos com enfoque na assistência jurídica e prática aos jornalistas na UE e noutros locais, incluindo formação em segurança e ciber-segurança para jornalistas e apoio diplomático.
Actividades que podem ser financiadas (âmbito de aplicação)
Espera-se que seja financiado um projecto em cada tópico.
Tema 1 - CREA-CROSS-2022-MFP-COUNCILS e STANDARDS
- Conselhos de imprensa e de imprensa e normas profissionais:Manutenção e desenvolvimento da base de dados
- Intercâmbio de melhores práticas
- Reforço do Grupo de Trabalho pan-europeu
- Apoio a novos press councils
- Formações para jornalistas
- Cooperação com os reguladores dos meios de comunicação social
- Mais investigação sobre normas jornalísticas
Tema 2 - CREA-CROSS-2022-MFP-RAPID RESPONSABILIDADE
- Monitorizar as violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social e prestar ajuda prática a proteger os jornalistas sob ameaça:
- Conceber e gerir um mecanismo de resposta rápida à escala europeia para apoiar a liberdade dos meios de comunicação social e a segurança dos jornalistas, cobrindo todos os Estados Membros da UE.
- Prestar apoio jurídico e prático aos jornalistas e outros profissionais dos meios de comunicação social que dele necessitem.
- Organizar missões de advocacia em locais onde os jornalistas estejam sob ameaça.
- Monitorizar o estado da liberdade dos meios de comunicação social nos Estados-Membros da UE e países candidatos.
- Organizar campanhas de sensibilização no domínio da liberdade dos meios de comunicação social e segurança dos jornalistas.
- Assegurar as actividades de comunicação e divulgação.
- Monitorizar e avaliar a acção.
Composição do consórcio
As propostas devem ser apresentadas por um consórcio de pelo menos dois candidatos, que cumpram ambos as seguintes condições:
>no mínimo 2 entidades independentes de 2 países elegíveis diferentes
>As propostas podem ser apresentadas por qualquer um dos seguintes candidatos ou combinações de: organizações sem fins lucrativos (privadas ou públicas); organizações internacionais; universidades; instituições de ensino; centros de investigação.
Países elegíveis
São elegíveis para candidatura ao Programa Europa Criativa entidades dos seguintes países :
- Membros da UE
- Países Associados
- Candidatos a membros UE
- Países EFTA (Islândia e Noruega)
- Outros países associados ao Programa Europa Criativa; e/ou países que estão em negociações para um acordo de associação desde que o acordo entre em vigor antes da assinatura da subvenção.
⇒ Consulte a Lista de países que já manifestaram interesse em se associar, e cuja participação no actual Programa depende de assinatura de acordo.
⇒ NOTA! Reforçamos que a participação dos países associados no Programa depende da assinatura de contrato entre estes e a Comissão Europeia. Tal significa apesar dos países que já manifestaram interesse em se associar serem elegíveis em sede de candidatura, caso o acordo não seja assinado à data de divulgação dos resultados, as entidades não serão elegíveis.
Para submeter uma candidatura:
A submissão é um processo de 2 etapas:
a) criar uma conta de utilizador aqui e registar a sua organização aqui
Uma vez que tenha uma conta EULogin, pode registar a sua organização no Registo de Participantes. Quando a sua inscrição estiver finalizada, receberá um código de identificação de participante (PIC) de 9 dígitos.
b) submeter a proposta
Todas as candidaturas são feitas digitalmente através do Portal "Funding & Tender Opportunities".
Ao tratar-se de uma nova plataforma, aconselhamos vivamente a sessão de formação dirigida pela Comissão Europeia e disponível aqui.
Para esclarecimento de dúvidas e apoio nas candidaturas, por favor contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou +351 21 3230896.
