Centro de Informação Europa Criativa

| Prazo de submissão: 6 de Abril, às 17h (hora de Bruxelas| 
Noticia actualizada a 11.03 com a informação de leitura adicional rcomendada para esta call.

Foi publicado o convite à apresentação de propostas no âmbito da linha de financiamento Literacia Mediática. Este é o primeiro convite no âmbito do novo ciclo Europa Criativa 2021-2027, vertente Transectorial, e visa apoiar o desenvolvimento de iniciativas e comunidades inovadoras de literacia mediática transfronteiriça em toda a Europa, num cenário de meios digitais em constante mudança. O apoio à literacia mediática deverá permitir aos cidadãos desenvolver uma compreensão e utilização crítica dos meios de comunicação social. A literacia mediática é também um poderoso instrumento para limitar o impacto da desinformação. 

Prazo de submissão: 6 de Abril de 2022 (17:00 CET)
Anúncio dos resultados: Agosto 2022
Duração máxima dos projectos: máx 24 meses
Co-financiamento da UE (a fundo perdido): 70%

Actividades que podem ser financiadas
Projectos colaborativos com objectivo(s) claramente definido(s) no domínio da literacia mediática, abordando pelo menos duas das seguintes áreas de actividades:

• Actividades de desenvolvimento, partilha e ampliação das melhores práticas (já existentes) em projectos de literacia mediática, tendo como denominador comum um ecossistema mediático em mutação, especialmente ao atravessar fronteiras culturais, nacionais ou linguísticas;
• Desenvolver "toolkits" inovadores e interactivos para fornecer soluções para desafios actuais e futuros no ambiente online, incluindo desinformação;
• Desenvolver materiais e conjuntos de ferramentas que permitam aos cidadãos desenvolver uma abordagem aos meios de comunicação social, e para reconhecer e reagir adequadamente à desinformação;
• Desenvolver prácticas de literacia mediática adaptadas ao ambiente mediático em mutação incluindo técnicas manipulativas e produção de meios baseados em Inteligência Artificial;

Os seguintes tipos de actividades são elegíveis no âmbito do presente convite à apresentação de propostas:

• Criação e/ou distribuição de material multilingue e/ou multicultural incluindo conteúdos interactivos para melhorar as capacidades digitais dos cidadãos e a sua compreensão do panorama dos media e a sua resiliência contra desinformação.
• Desenvolvimento de materiais para cidadãos e formadores dirigidos a toda ou qualquer idade e grupos societais.
• Desenvolvimento de soluções inovadoras de literacia mediática adequadas aos futuros meios de comunicação (o projecto pode incluir protótipos, mas não se concentrar exclusivamente no desenvolvimento tecnológico).
• Actividades de formação para cidadãos e educadores, incluindo a partilha dos melhores práticas para além das fronteiras linguísticas, estatais e culturais.
• Organização de eventos públicos e/ou workshops para aumentar a sensibilização e partilha as melhores práticas.
• Actividades lideradas pela comunidade para adaptar e tornar acessíveis as supramencionadas ferramentas e material.

Todas as propostas devem considerar a inclusão dos cidadãos, o envolvimento cívico e a sua participação como um aspecto fundamental da sua proposta.

Impacto esperado

• Consórcios pan-europeus, escalando as melhores práticas através das fronteiras nacionais, culturais e linguísticas, e desenvolvendo e ampliando as ferramentas e acções de literacia mediática para assegurar a transferência de tais práticas para um público o mais vasto possível, cobrindo diferentes tipos de modalidades de entrega de meios de comunicação social;
• Fóruns de intercâmbio das melhores práticas em torno de grupos etários específicos, grupos com competências ou acesso limitado à literacia mediática, ou aqueles em risco de exclusão social;
• Apoio aos profissionais da literacia mediática para adaptar as suas práticas ao ritmo acelerado do desenvolvimento de formatos de meios de comunicação e alterar os padrões de consumo de meios de comunicação.

Orçamento específico

O orçamento disponível é de 2.4 milhões de euros. Os projectos deverão rondar os 400-500 mil euros.
A expectativa é apoiar entre 5 a 6 projectos.

Composição do consórcio:
As propostas devem ser apresentadas por um consórcio de pelo menos 3 organizações de pelo menos 3 países participantes diferentes.
São elegíveis entidades colectivas, com ou sem fins lucrativos, organizações privadas ou públicas, autoridades públicas (nacionais, regionais, locais), organizações internacionais, universidades e instituições de ensino, organizações de meios de comunicação, institutos de investigação e tecnologia, fornecedores de tecnologia, com experiência comprovada em literacia mediática e/ou meios digitais, sua utilização, criação, difusão, avaliação de impacto e/ou outras tecnologias digitais relevantes.

E com sede legal nos seguintes países:

• Membros da UE
• Países Associados
  • Candidatos a membros UE
  • Países EFTA (Islândia e Noruega)
  • Outros países associados ao Programa Europa Criativa; e/ou países que estão em negociações para um acordo de associação desde que o acordo entre em vigor antes da assinatura da subvenção.

⇒ Consulte a Lista de países que já manifestaram interesse em se associar, e cuja participação no actual Programa depende de assinatura de acordo.

⇒ NOTA! Reforçamos que a participação dos países associados no Programa depende da assinatura de contrato entre estes e a Comissão Europeia. Tal significa que apesar dos países que já manifestaram interesse em se associar  serem elegíveis em sede de candidatura, caso o acordo não seja assinado à data de divulgação dos resultados, as entidades não serão elegíveis. 

Para submeter uma candidatura

As candidaturas são submetidas através do Portal Funding & Tenders [FTOP].  
Para tal é necessário:

a) criar uma conta de utilizador aqui e registar a sua organização aqui
Uma vez que tenha uma conta EULogin, pode registar a sua organização no Registo de Participantes. Quando a sua inscrição estiver finalizada, receberá um código de identificação de participante (PIC) de 9 dígitos. Ao tratar-se de uma nova plataforma, aconselhamos vivamente a sessão de formação dirigida pela Comissão Europeia e disponível aqui.

b) Documentos da candidatura:
Com o convite à apresentação de propostas, é publicado um conjunto de documentos.
Entre eles está o call document que fornece informação mais específica sobre a linha de financiamento (custos elegíveis, checklist de documentos a apresentar, explicação das prioridades do programa e critérios de seleção). Uma leitura atenta é fortemente encorajada. 
Adicionalmente, é muito recomendada a leitura do relatório "Mapping of Media Literacy practices and actions in EU-28", bem como o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Comissão nesta matéria.

Observações finais
*A informação aqui disponibilizada é um resumo e não invalida a absoluta necessidade de leitura dos respectivos guidelines das linhas de financiamento, por forma a aferir, nomeadamente, os critérios de elegibilidade e de avaliação.
* Para esclarecimento de dúvidas e apoio à elaboração de candidaturas, por favor contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou +351 21 3230896.