As negociações em torno do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para o período 2028-2034 continuam em Bruxelas, tendo a Comissão Europeia formalizado a sua proposta para o novo Programa AgoraEU, destinado aos sectores da cultura, dos media e da cidadania e dos direitos fundamentais.
O programa, cuja preparação e discussão vêm sendo desenvolvidas desde 2025, reunirá o actual Programa Europa Criativa e o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV), prevendo um orçamento global de 8,6 mil milhões de euros.
A proposta da Comissão Europeia organiza o AgoraEU em três vertentes:
- Creative Europe – Culture: dedicada aos sectores cultural e criativo
- MEDIA+: dirigida ao cinema, audiovisual e aos média noticiosos
- CERV + Democracy, Citizens, Equality, Rights and Values: sucessora do actual Programa CERV
Do orçamento total proposto:
- 1,8 mil milhões de euros destinam-se à vertente Creative Europe – Culture
- 3,2 mil milhões de euros à vertente MEDIA+ (cinema, audiovisual e News Média)
- 3,6 mil milhões de euros à vertente Democracia, Cidadania, Igualdade, Direitos e Valores
A proposta representa um aumento significativo do financiamento europeu para a cultura, cinema e audiovisual e órgãos noticiosos. Actualmente, o Programa Europa Criativa dispõe de cerca de 2,44 mil milhões de euros para o período 2021-2027. Com o AgoraEU, o orçamento conjunto para cultura e MEDIA + poderá atingir cerca de 5 mil milhões de euros.
O que prevê a vertente MEDIA+?
A vertente MEDIA+ continuará a apoiar o ecossistema audiovisual europeu, incluindo cinema, televisão, plataformas digitais, videojogos, a que se acrescenta a inovação nos média noticiosos. Entre os objectivos identificados pela Comissão Europeia destacam-se:
Cinema e Audiovisual
- Reforço da competitividade da indústria audiovisual europeia
- Apoio ao desenvolvimento, produção e circulação de obras europeias
- Incentivo à coprodução internacional
- Apoio à distribuição e promoção de filmes e conteúdos europeus
- Reforço da inovação digital e da adaptação tecnológica do sector
Órgãos Noticiosos
- Promoção da literacia mediática
- Combate à desinformação
- Apoio ao pluralismo e à liberdade dos media
A proposta pretende igualmente reforçar a capacidade do sector audiovisual europeu para competir num contexto global dominado pelas grandes plataformas internacionais, promovendo simultaneamente a diversidade cultural e linguística europeia.
Tal como acontece actualmente, na Vertente MEDIA+, prevê-se a continuação de mecanismos de apoio à formação profissional, desenvolvimento de audiências, circulação internacional de obras e presença em mercados e festivais europeus e internacionais.
Reforço do orçamento para a Cultura
Entre as medidas previstas mantêm-se vários instrumentos já conhecidos do sector cultural, nomeadamente:
- Projectos de cooperação transnacional
- Redes europeias
- Plataformas europeias
- Mobilidade de artistas
- Capitais Europeias da Cultura
- Marca do Património Europeu
- Prémios europeus na área da cultura
A proposta refere ainda novos objectivos relacionados com a equidade intergeracional e o apoio ao desenvolvimento de políticas públicas.
O que muda no orçamento europeu?
O AgoraEU integra-se no futuro orçamento de longo prazo da União Europeia para 2028-2034. A Comissão propõe um orçamento total europeu de cerca de 1,98 mil milhões de euros, equivalente a 1,26% do Rendimento Nacional Bruto da União Europeia. O actual QFP corresponde a cerca de 1,21 mil milhões de euros.
O novo orçamento europeu ficará organizado em quatro grandes áreas:
- Parcerias nacionais e regionais
- Competitividade europeia
- Acção externa
- Administração pública europeia
É na área da competitividade que se inserem programas como o Horizonte Europa, Erasmus+ e o novo AgoraEU.
Próximos passos das negociações
A proposta apresentada marca o início de um longo processo negocial entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia. Durante o Outono de 2025, o Parlamento e Conselho apresentaram as suas primeiras posições políticas sobre a proposta. As negociações deverão prolongar-se ao longo de 2026 e devem estar concluídas até ao final de 2027.
Para ler a proposta completa, clique aqui.
[Imagem da Plataforma Creatives Unite]
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