Centro de Informação Europa Criativa

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Brevemente...

Liberdade de Imprensa e Pluralismo

Nota Prévia:

Pretendemos com esta informação salientar alguns critérios que permitam a identificação rápida do enquadramento de possíveis projectos no programa Europa Criativa. No entanto, salientamos que a informação disponibilizada neste website, não invalida a absoluta necessidade de leitura dos respectivos guidelines das linhas de financiamento, por forma a aferir, nomeadamente, os critérios de elegibilidade e de avaliação. Os documentos poderão ser encontrados no portal Funding and Tenders.

Estado da call: Fechada
Data de Fecho: 20 de Setembro 2022, 17h (hora de Bruxelas)
Prazo de submissão: 20 de Setembro de 2022 (17:00 CET)
Percentagem de co-financiamento: até 90%
Anúncio dos resultados:  Dezembro de 2022

 Esta convocatória desdobra-se em dois concursos complementares, a saber:

  • "Press and media councils and professional standards"
    Esta acção visa reforçar ainda mais a posição dos conselhos de imprensa e de comunicação social num ambiente de convergência dos meios de comunicação social e ajudar no desenvolvimento futuro de normas deontológicas. Os seus resultados incluirão o desenvolvimento e manutenção de uma base de dados sobre organismos de auto-regulação dos media; intercâmbio de melhores práticas; apoio a novos conselhos de imprensa; formação para jornalistas; cooperação com os reguladores dos media; assistência no desenvolvimento de normas jornalísticas, incluindo através do Grupo de Trabalho pan-europeu. Dá seguimento à acção preparatória "Conselhos dos meios de comunicação social na era digital".
    Orçamento disponível: EUR 1 000 000. Será seleccionado um projecto.
  • "Rapid response mechanism"
    Espera-se que esta acção forneça ajuda prática para proteger os jornalistas sob ameaça, incluindo ferramentas concretas como aconselhamento e apoio jurídico, bem como oferecer abrigo e assistência logística, permitindo assim que os jornalistas visados continuem a exercer as suas actividades profissionais. Isto pode incluir apoio financeiro, quando necessário. O projecto também organizará visitas aos países afectados. A acção anti-impunidade será apoiada através da advocacia. Os instrumentos utilizados serão ajustados para acomodar as necessidades individuais numa base caso a caso.
    Orçamento disponível: A Rapid response mechanism: EUR 3 100 000. Será seleccionado um projecto.

Objectivos

O Plano de Acção para a Democracia Europeia sublinha que a transparência e o cumprimento de normas e padrões profissionais são essenciais para a confiança pública nos meios de comunicação social e visa apoiar a cooperação da UE entre os conselhos nacionais de comunicação social, outros organismos de auto-regulação dos meios de comunicação social, reguladores independentes dos meios de comunicação social e redes de jornalistas, e iniciativas que promovam parcerias e padrões jornalísticos. Ao mesmo tempo, o O Plano de Acção salientou que as ameaças físicas e online e os ataques a jornalistas são sobre o aumento em vários Estados-Membros e propõe um financiamento sustentável para projectos com enfoque na assistência jurídica e prática aos jornalistas na UE e noutros locais, incluindo formação em segurança e ciber-segurança para jornalistas e apoio diplomático.

Actividades que podem ser financiadas (âmbito de aplicação)

Espera-se que seja financiado um projecto em cada tópico.

Tema 1 - CREA-CROSS-2022-MFP-COUNCILS e STANDARDS

  • Conselhos de imprensa e de imprensa e normas profissionais:Manutenção e desenvolvimento da base de dados
  • Intercâmbio de melhores práticas
  • Reforço do Grupo de Trabalho pan-europeu
  • Apoio a novos press councils
  • Formações para jornalistas
  • Cooperação com os reguladores dos meios de comunicação social
  • Mais investigação sobre normas jornalísticas

Tema 2 - CREA-CROSS-2022-MFP-RAPID RESPONSABILIDADE

  • Monitorizar as violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social e prestar ajuda prática a proteger os jornalistas sob ameaça:
  • Conceber e gerir um mecanismo de resposta rápida à escala europeia para apoiar a liberdade dos meios de comunicação social e a segurança dos jornalistas, cobrindo todos os Estados Membros da UE.
  • Prestar apoio jurídico e prático aos jornalistas e outros profissionais dos meios de comunicação social que dele necessitem.
  • Organizar missões de advocacia em locais onde os jornalistas estejam sob ameaça.
  • Monitorizar o estado da liberdade dos meios de comunicação social nos Estados-Membros da UE e países candidatos.
  • Organizar campanhas de sensibilização no domínio da liberdade dos meios de comunicação social e segurança dos jornalistas.
  • Assegurar as actividades de comunicação e divulgação.
  • Monitorizar e avaliar a acção.  

Composição do consórcio

As propostas devem ser apresentadas por um consórcio de pelo menos dois candidatos, que cumpram ambos as seguintes condições:
>no mínimo 2 entidades independentes de 2 países elegíveis diferentes
>As propostas podem ser apresentadas por qualquer um dos seguintes candidatos ou combinações de: organizações sem fins lucrativos (privadas ou públicas); organizações internacionais; universidades; instituições de ensino; centros de investigação.


Países elegíveis

São elegíveis para candidatura ao Programa Europa Criativa entidades dos seguintes países :

  • Membros da UE
  • Países Associados
    • Candidatos a membros UE
    • Países EFTA (Islândia e Noruega)
    • Outros países associados ao Programa Europa Criativa; e/ou países que estão em negociações para um acordo de associação desde que o acordo entre em vigor antes da assinatura da subvenção.

⇒ Consulte a Lista de países que já manifestaram interesse em se associar, e cuja participação no actual Programa depende de assinatura de acordo.

⇒ NOTA! Reforçamos que a participação dos países associados no Programa depende da assinatura de contrato entre estes e a Comissão Europeia. Tal significa apesar dos países que já manifestaram interesse em se associar  serem elegíveis em sede de candidatura, caso o acordo não seja assinado à data de divulgação dos resultados, as entidades não serão elegíveis.

 
Para submeter uma candidatura:
A submissão é um processo de 2 etapas:

a) criar uma conta de utilizador aqui e registar a sua organização aqui
Uma vez que tenha uma conta EULogin, pode registar a sua organização no Registo de Participantes. Quando a sua inscrição estiver finalizada, receberá um código de identificação de participante (PIC) de 9 dígitos.

b) submeter a proposta
Todas as candidaturas são feitas digitalmente através do Portal "Funding & Tender Opportunities".

Ao tratar-se de uma nova plataforma, aconselhamos vivamente a sessão de formação dirigida pela Comissão Europeia e disponível aqui.
Para esclarecimento de dúvidas e apoio nas candidaturas, por favor contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou +351 21 3230896.

Literacia Mediática

 

Nota Prévia:

Pretendemos com esta informação salientar alguns critérios que permitam a identificação rápida do enquadramento de possíveis projectos no programa Europa Criativa. No entanto, salientamos que a informação disponibilizada neste website, não invalida a absoluta necessidade de leitura dos respectivos guidelines das linhas de financiamento, por forma a aferir, nomeadamente, os critérios de elegibilidade e de avaliação. Os documentos poderão ser encontrados no portal Funding and Tenders.


Estado da call: Aberta

Data de fecho: 07 de Março de 2024, 16h00 (hora de Portugal continental)

Objectivos e prioridades (resumo)
apoio à literacia mediática visa permitir aos cidadãos desenvolver uma compreensão e utilização crítica dos meios de comunicação social. A literacia mediática é também um poderoso instrumento para limitar o impacto da desinformação. Para este fim, as acções de literacia mediática irão encorajar a partilha de conhecimentos e o intercâmbio sobre políticas e práticas de literacia mediática. O apoio prevê o desenvolvimento de iniciativas e comunidades inovadoras de literacia mediática transfronteiriça em toda a Europa, num cenário de meios digitais em constante mudança e comportamento actual dos utilizadores da conta entre vários grupos etários.

Actividades que podem ser financiadas:
Projectos colaborativos com objectivo(s) claramente definido(s) no domínio da literacia mediática, abordando pelo menos duas das seguintes áreas de actividades

  • Actividades de desenvolvimento, partilha e ampliação das melhores práticas em projectos de literacia mediática, tendo como denominador comum um ecossistema mediático em mutação, especialmente ao atravessar fronteiras culturais, nacionais ou linguísticas;
  • Desenvolver "toolkits" inovadores e interactivos para fornecer soluções para desafios actuais e futuros no ambiente online, incluindo desinformação;
  • Desenvolver materiais e conjuntos de ferramentas que permitam aos cidadãos desenvolver uma abordagem aos meios de comunicação social, e para reconhecer e reagir adequadamente à desinformação;
  • Desenvolver prácticas de literacia mediática adaptadas ao ambiente mediático em mutação incluindo técnicas manipulativas e produção de meios baseados em Inteligência Artificial;


Os seguintes tipos de actividades são elegíveis no âmbito do presente convite à apresentação de propostas:

  • Criação e/ou distribuição de material multilingue e/ou multicultural incluindo conteúdos interactivos para melhorar as capacidades digitais dos cidadãos e a sua compreensão do panorama dos media e a sua resiliência contra desinformação.
  • Desenvolvimento de materiais para cidadãos e formadores dirigidos a toda ou qualquer idade e grupos societais.
  • Desenvolvimento de soluções inovadoras de literacia mediática adequadas aos futuros meios de comunicação (o projecto pode incluir protótipos, mas não se concentrar exclusivamente no desenvolvimento tecnológico).
  • Actividades de formação para cidadãos e educadores, incluindo a partilha dos melhores práticas para além das fronteiras linguísticas, estatais e culturais.
  • Organização de eventos públicos e/ou workshops para aumentar a sensibilização e partilha as melhores práticas.
  • Actividades lideradas pela comunidade para adaptar e tornar acessíveis as supramencionadas ferramentas e material.

Todas as propostas devem considerar a inclusão dos cidadãos, o envolvimento cívico e a sua participação como um aspecto fundamental da sua proposta.

Impacto esperado

  • consórcios pan-europeus, escalando as melhores práticas através das fronteiras nacionais, culturais e linguísticas, e desenvolvendo e ampliando as ferramentas e acções de literacia mediática para assegurar a transferência de tais práticas para um público o mais vasto possível, cobrindo diferentes tipos de modalidades de entrega de meios de comunicação social;
  • fóruns de intercâmbio das melhores práticas em torno de grupos etários específicos, grupos com competências ou acesso limitado à literacia mediática, ou aqueles em risco de exclusão social;
  • apoio aos profissionais da literacia mediática para adaptar as suas práticas ao ritmo acelerado do desenvolvimento de formatos de meios de comunicação e alterar os padrões de consumo de meios de comunicação.


Orçamento específico

O orçamento disponível é de 2.4 milhões de euros. Os projectos deverão rondar os 400-500 mil euros.
A expectativa é apoiar entre 5 a 6 projectos.

Composição do consórcio:
As propostas devem ser apresentadas por um consórcio de pelo menos 3 organizações de pelo menos 3 países participantes diferentes.
São elegíveis entidades colectivas, com ou sem fins lucrativos, organizações privadas ou públicas, autoridades públicas (nacionais, regionais, locais), organizações internacionais, universidades e instituições de ensino, organizações de meios de comunicação, institutos de investigação e tecnologia, fornecedores de tecnologia, com experiência comprovada em literacia mediática e/ou meios digitais, sua utilização, criação, difusão, avaliação de impacto e/ou outras tecnologias digitais relevantes.

Entidades Elegíveis:

Todas as entidades colectivas (públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos) que preencham os seguintes requisitos:
  • Mínimo de 2 anos de existência para as organizações que lideram a proposta; Para parceiros, este requisito não se aplica;
  • Legalmente constituídas e estabelecidas num dos países participantes.


Países Participantes

São elegíveis para candidatura ao Programa Europa Criativa entidades dos seguintes países :

⇒ Consulte a Lista de países que já manifestaram interesse em se associar, e cuja participação no actual Programa depende de assinatura de acordo.

⇒ NOTA! Reforçamos que a participação dos países associados no Programa depende da assinatura de contrato entre estes e a Comissão Europeia. Tal significa que apesar dos países que já manifestaram interesse em se associar  serem elegíveis em sede de candidatura, caso o acordo não seja assinado à data de divulgação dos resultados, as entidades não serão elegíveis. 

Critérios de Avaliação de Projectos

Critério Definição Pontos (máximo)
1. Relevância A candidatura contribui para os objectivos e prioridades ? 35
2. Qualidade do conteúdo e actividades Como é que o projecto é implementado? As metodologias propostas são apropriadas para alcançar os objectivos do projecto? 30
3. Gestão do projecto
A proposta inclui mecanismos eficazes de coordenação entre as organizações participantes? 15
4. Disseminação
As estratégias de comunicação e divulgação têm o potencial de atingir e impactar positivamente os grupos-alvo e as organizações participantes, bem como a comunidade em geral? 20

 

Parcerias Jornalísticas


Nota Prévia:

Pretendemos com esta informação salientar alguns critérios que permitam a identificação rápida do enquadramento de possíveis projectos no programa Europa Criativa. No entanto, salientamos que a informação disponibilizada neste website, não invalida a absoluta necessidade de leitura dos respectivos guidelines das linhas de financiamento, por forma a aferir, nomeadamente, os critérios de elegibilidade e de avaliação. Os documentos poderão ser encontrados no portal Funding and Tenders.

Estado da call: Fechada
Prazo de submissão: 14 de Fevereiro de 2024, 16h00 (hora de Portugal continental)
 
Resultados esperados:

* Criar/apoiar redes para o intercâmbio de boas práticas entre profissionais dos media
* Hubs por sub-sectores em formatos técnicos (imprensa online, rádio/podcasts, TV, ETC.) e géneros jornalísticos (jornalismo local/regional, jornalismo de interesse público, jornalismo de dados, jornalismo de investigação, etc.)
* Adquirir e melhorar as competências dos jornalistas também como criadores de empresas
* Aumentar a inovação e a criatividade nos processos de produção e distribuição jornalística
* Aumento do interesse pelo jornalismo entre diferentes grupos sociais, linguísticos e etários
* Aumentar a visibilidade do conteúdo jornalístico

A quem é dirigido?

Um consórcio composto por pelo menos três parceiros de três países diferentes que participam no programa Creative Europe. A candidatura é apresentada pelo coordenador do consórcio.
O consórcio pode ser constituído por organizações sem fins lucrativos, meios de comunicação públicos e privados (imprensa escrita, online, rádio, podcasts, televisão) e outras organizações relacionadas com os meios de comunicação, tais como associações de meios de comunicação, ONGs, fundações e organizações de formação para jornalistas, etc.

As Parcerias Jornalísticas devem encorajar a cooperação sistémica entre profissionais organizações dos meios de comunicação social para melhorar a viabilidade e a competitividade de jornalismo produzido profissionalmente, quer através da testagem de modelos de negócios inovadores e a partilha das melhores práticas entre pares, bem como através do apoio colaborações jornalísticas.

Com esta iniciativa, a Comissão Europeia pretende apoiar os sectores locais e regionais da comunicação social e do jornalismo de investigação, que enfrentam actualmente condições económicas particularmente adversas. O objectivo final é reforçar a resiliência e a sustentabilidade, impulsionar o pluralismo dos meios de comunicação social e alimentar o debate público em toda a Europa.

Acção 1 (tópico 1): Colaborações

  • A parceria deve ser composta por um mínimo de 3 parceiros de 3 países participantes no Programa
  • A subvenção europeia cobrirá até 80% dos custos elegíveis do projecto e o montante máximo da subvenção por projecto é de 2 milhões de euros
  • Todos os projectos devem ter uma duração de 24 meses

Os consórcios devem centrar a sua proposta num subsector dos meios de comunicação (rádio, televisão, meios digitais, imprensa escrita, etc.) ou num género específico de meios de comunicação.

Os projectos devem reforçar a cooperação e podem, por exemplo, centrar-se em actividades como o desenvolvimento de normas editoriais e técnicas, o teste de novos modelos de negócio, novos tipos de salas de redacção ou formatos jornalísticos, bem como a partilha das melhores práticas entre pares (através de eventos e acções de formação). Finalmente, os projectos também podem beneficiar outros meios de comunicação social no mercado, incluindo pequenos meios de comunicação social. As actividades propostas devem ser claramente apresentadas e justificadas, e devem ser baseadas nas necessidades específicas do subsector escolhido.

 Acção 2 (tópico 2): Pluralismo

  • As propostas podem ser apresentadas por uma única organização ou por um consórcio (que pode incluir, mas não está limitado a, organizações sem fins lucrativos)
  • A subvenção europeia cobre até 90% dos custos elegíveis do projecto e o montante máximo da subvenção por projecto é de 3 milhões de euros
  • Todos os projectos devem ter uma duração de 24 meses

Estas acções, incluindo o apoio a terceiros, visam os meios de comunicação social activos em sectores de particular relevância para a participação democrática e cívica, tais como os meios de comunicação social locais e regionais, o jornalismo independente e de investigação e outras organizações que publicam notícias de interesse público.

Para além de oferecer um sistema de apoio a outras organizações do sector e a meios de comunicação independentes, será incluída uma série de medidas de reforço de capacidades e/ou outras medidas que beneficiem o subsector escolhido (tais como o desenvolvimento de normas éticas, critérios e indicadores para aferir esse apoio ao sector, etc.).

Países elegíveis

São elegíveis para candidatura ao Programa Europa Criativa entidades dos seguintes países :

  • Membros da UE
  • Países Associados
    • Candidatos a membros UE
    • Países EFTA (Islândia e Noruega)
    • Outros países associados ao Programa Europa Criativa; e/ou países que estão em negociações para um acordo de associação desde que o acordo entre em vigor antes da assinatura da subvenção.

Consulte a Lista de países que já manifestaram interesse em se associar, e cuja participação no actual Programa depende de assinatura de acordo.

⇒ NOTA! Reforçamos que a participação dos países associados no Programa depende da assinatura de contrato entre estes e a Comissão Europeia. Tal significa apesar dos países que já manifestaram interesse em se associar  serem elegíveis em sede de candidatura, caso o acordo não seja assinado à data de divulgação dos resultados, as entidades não serão elegíveis.

 
⇒ Percentagem de co-financiamento: até 80%
⇒ Duração máxima dos projectos: 24 meses

Para submeter uma candidatura:
A submissão é um processo de 2 etapas:

a) criar uma conta de utilizador aqui e registar a sua organização aqui
Uma vez que tenha uma conta EULogin, pode registar a sua organização no Registo de Participantes. Quando a sua inscrição estiver finalizada, receberá um código de identificação de participante (PIC) de 9 dígitos.

b) submeter a proposta
Todas as candidaturas são feitas digitalmente através do Portal "Funding & Tender Opportunities".

Ao tratar-se de uma nova plataforma, aconselhamos vivamente a sessão de formação dirigida pela Comissão Europeia e disponível aqui.

Para esclarecimento de dúvidas e apoio nas candidaturas, por favor contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou +351 21 3230896.